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20

mar

SEGURIDADE SOCIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESAFIOS PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA

Data
20/03/2024 a 20/03/2024
Horário
18h00 - 19h30
Sobre o Evento

A seguridade social já aparecia na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em 1948. No Brasil, por outro lado, o texto constitucional brasileiro, no art. 194, definiu os seus pilares nos seguintes termos: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Estes são os três pilares da seguridade social que, segundo a Constituição brasileira, servem como instrumento para fornecer direitos sociais a todos os cidadãos no Brasil.

Nesse aspecto, a realidade brasileira contemporânea demanda contínua e fortalecida atenção à seguridade social e aos melhores caminhos possíveis para garantir efetividade quanto aos direitos fundamentais. Mas, como fortalecer tal efetividade diante de tantas dificuldades estruturais que o Brasil tem enfrentado nas últimas décadas? Para refletir sobre esse tema, temos a honra de contar com a participação do Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Junior, professor adjunto de Direito do Trabalho e Previdenciário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e também autor de várias importantes obras na área, além de advogado e parecerista.

Palestrantes

Marco Aurélio Serau Jr.

Professor da UFPR nas áreas de Direito Previdenciário e do Trabalho; doutor e mestre em Direitos Humanos (USP); Advogado e Consultor; autor e coordenador de inúmeras obras jurídicas.

Jeferson Teodorovicz

Professor e Pesquisador da FGV EPPG.

Programação

Local

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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