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Plataforma de Política Tributária Extrafiscal: Evidência, Proporcionalidade e Regulação Inteligente para o Imposto Seletivo no Brasil.

Data
16/10/2025 a 16/10/2025
Horário
18h00 - 20h00
Sobre o Evento

No dia 16 de outubro de 2025, a  FGV EPPG - Escola de Políticas Públicas e Governo - promove o Webinar "Plataforma de Política Tributária Extrafiscal: Evidência, Proporcionalidade e Regulação Inteligente para o Imposto Seletivo no Brasil, parte de um projeto de pesquisa do grupo de pesquisa Tributação, sustentabilidade e economia digital, liderado pela Professora Hadassah Santana. O evento reunirá especialistas para debater os fundamentos jurídicos, econômicos e de saúde pública da tributação diferenciada de produtos nocivos, com foco no Imposto Seletivo, recentemente regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Será um espaço de diálogo técnico voltado à construção de parâmetros regulatórios proporcionais e baseados em evidências.

Palestrantes

HADASSAH LAÍS S. SANTANA

FGV EPPG

Moderadora

PAULO CALIENDO

PUCRS

Palestrante

MARCO ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Palestrante

RODRIGO OCTÁVIO ORAIR

SERT/MF.

Palestrante

Programação

Local

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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