No dia 16 de outubro de 2025, a FGV EPPG - Escola de Políticas Públicas e Governo - promove o Webinar "Plataforma de Política Tributária Extrafiscal: Evidência, Proporcionalidade e Regulação Inteligente para o Imposto Seletivo no Brasil, parte de um projeto de pesquisa do grupo de pesquisa Tributação, sustentabilidade e economia digital, liderado pela Professora Hadassah Santana. O evento reunirá especialistas para debater os fundamentos jurídicos, econômicos e de saúde pública da tributação diferenciada de produtos nocivos, com foco no Imposto Seletivo, recentemente regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Será um espaço de diálogo técnico voltado à construção de parâmetros regulatórios proporcionais e baseados em evidências.
Palestrantes
HADASSAH LAÍS S. SANTANA
FGV EPPG
Moderadora
PAULO CALIENDO
PUCRS
Palestrante
MARCO ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Palestrante
RODRIGO OCTÁVIO ORAIR
SERT/MF.
Palestrante