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23

abr

Seminários

Lei Complementar n. 214 de 2025 e os desafios da tributação do consumo no Brasil

Data
23/04/2025 a 23/04/2025
Horário
18h00 - 20h00
Sobre o Evento

Com a aprovação da Lei Complementar n. 214 de 2025, instaurou-se importante etapa de consolidação da Reforma Tributária aprovada com a Emenda Constitucional n. 132 de 2024. Mas, quais seriam as perspectivas e os desafios atuais para implementação infraconstitucional da Reforma, especialmente considerando os novos tributos (IBS, CBS e imposto seletivo)? Para oferecer reflexões sobre o tema, o Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV EPPG tem a honra de receber os especialistas convidados que irão apresentar suas respectivas impressões sobre o tema.

Palestrantes

MARCOS VALADÃO

MODERADOR

Doutor em Direito (SMU, EUA), Mestre em Direito Público (UnB), Ex-Presidente da 1a Seção do CARF. Advogado e Consultor Tributário. Professor do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da EPPG-FGV, Brasília.

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA

PALESTRANTE

Professor do Programa de Mestrado em Direito Tributário Internacional e Comparado do IBDT. Coordenador do Programa de Especialização em Direito Tributário Brasileiro do IBDT. Professor Associado da Universidade do Estado de Amazonas (UEA). Sócio do Vieira da Rocha Machado Alves Advogados

PAULO ROSENBLATT

PALESTRANTE

Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Londres, mestre em Direito Público e graduado em direito pela Faculdade de Direito do Recife - FDR/UFPE. Professor de Direito Tributário da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Procurador do Estado de Pernambuco. Sócio de Bartilotti Advogados.

MAURÍCIO FARO

PALESTRANTE

Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e Graduado em Direito pela UERJ. Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (CEAT-RJ) da OAB-RJ. Ex-Conselheiro do CARF. Professor convidado do IBET e da FGV-RJ. Sócio do BMA Advogados.

FREDY ALBUQUERQUE

PALESTRANTE

Conselheiro e Vice-Presidente da Turma 1102 do CARF. Mestrando em Direito Constitucional e Especialista em Direito e Processo Tributários pela UNIFOR. MBA em Gestão de Tributos pela TREVISAN. Membro Titular da Academia Cearense de Letras Jurídicas e do Instituto Cearense de Estudos Tributários. Advogado licenciado.

Programação

Local

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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