O webinar da FGV EPPG do mês de setembro busca analisar as recentes iniciativas de regulamentação do uso de IA na realidade brasileira, considerando os limites, as possibilidades e os atuais desafios a serem enfrentados, sobretudo no campo do estudo, do ensino, da criatividade e as condicionantes, inclusive éticas, que devem delimitar o fenômeno. Atualmente, há propostas legislativas em trâmite que tencionam estabelecer o marco legal do desenvolvimento e do uso da Inteligência Artificial (IA) pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas, fixando princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a IA. Por isso, o objetivo do evento é apresentar os contornos gerais das propostas legais e seus potenciais impactos acadêmicos e artísticos na realidade brasileira.
Palestrantes
ANA AMELIA MENNA BARRETO
Advogada. Mestra em Direitos Empresarial com atuação em Direitos Digitais. Presidente da Comissão de IA e Inovação do IAB Nacional.
MARCELO CONRADO
Artista Visual, Doutor em Direito e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
FAUSTO SANTOS DE MORAIS
Advogado. Doutor em Direito. Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Educação. Especialista em Direito e Inteligência Artificial.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO
Doutor em Direito (SMU, EUA), Mestre em Direito Público (UnB), Ex-Presidente da 1a Seção do CARF. Advogado e Consultor Tributário. Professor do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da EPPG-FGV, Brasília.