Processo Orçamentário no Setor Público

Crescimento das Despesas Públicas no século XX; Atribuições Econômicas do Estado e Objetivos da Atuação do Estado na Economia; Evolução Histórica e Conceitual do Orçamento Público; Princípios Orçamentários e Orçamento Impositivo; Classificações de Despesa e de Receita no Orçamento Público; Fundamentos do Orçamento-Programa e Técnica do Orçamento-Programa; O Novo Orçamento por Desempenho e Orçamento por Resultados; Formação de Agenda e Atores; Desenvolvimento e Formulação de Políticas no Brasil e na América Latina; Planejamento Público no Brasil e sua Integração com as Fases do Ciclo Orçamentário; Política Orçamentária no Brasil e Planejamento e Orçamento na Constituição Federal; Plano Plurianual – Histórico e Principais Pontos; Lei de Diretrizes Orçamentárias – Principais Pontos; Lei Orçamentária Anual – Elaboração, Discussão, Aprovação, Execução e Controle; Emendas Parlamentares; Orçamento de Órgãos Setoriais; Lei de Responsabilidade Fiscal; Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) e Reformas Estruturais; Os possíveis impactos de uma Reforma Administrativa e os efeitos da PEC dos Precatórios sobre o Orçamento Público; Orçamento Participativo.

Módulo complementar sobre Finanças Públicas, com a trajetória das contas públicas brasileiras, a proposta de uma Nova Lei das Finanças Públicas e tópicos especiais sobre Federalismo e Descentralização, Regulação, Parceria Público-Privada, Privatização, Economia Política do Ajuste Fiscal e Sistema Tributário.

Informações Básicas

Carga Horária
60 horas
Pré-requisito
Não se aplica

Básica:

Livros:

GIACOMONI, J. (2021). Orçamento Público. 18ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Atlas.

MATIAS-PEREIRA, J. (2017). Finanças Públicas. 7ª ed. São Paulo: Atlas.

ALÉM, A. C., GIAMBIAGI, F. (2015). Finanças Públicas – Teoria e Prática no Brasil. 5ª ed. São Paulo: GEN Atlas.

Artigos, Capítulos e Estudos:

KINGDON, John W. (1995). Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2nd Edition. Harper Collins College Publishers. in SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 1. Como chega a hora de uma ideia (pp. 219-224); Juntando as coisas (pp. 225-245).

Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039. IPEA. Carta de Conjuntura. Número 48. 3º Trimestre de 2020.  https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200914_cc_48_nt_ajuste_gastos_pessoal.pdf 

O ciclo laboral no setor público brasileiro. Cadernos da Reforma Administrativa. Fonacate. 2020. https://fonacate.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Cadernos-Reforma-Administrativa-N.-2.pdf

Orçamento Impositivo e Relação entre Poderes no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política. Janeiro a Abril de 2020. Nº 31.

https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/31491/26114

Interatividade e ciclo de políticas públicas no Orçamento Participativo Digital: uma análise internacional. Rev. Adm. Pública. 53 (6) • Nov-Dez 2019.

https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/80454/76789

Aspectos da Nova Lei de Finanças Públicas. Rev. Brasileira de Planejamento e Orçamento. Volume 8, nº 1, 2018.

https://www.assecor.org.br/files/5615/2828/7408/aspectos_da_nova_lei_de_finan_as_p_blicas_.pdf

Apresentação da Instituição Fiscal Independente:

https://joserobertoafonso.com.br/attachment/197367

Complementar:

Plano Plurianual 2020-2023.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13971.htm

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14194.htm

Apresentação PLOA 2022.

https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2021/agosto/2021-08-31_ploa-2022-1.pdf

Mecanismos de Difusão global do Orçamento Participativo: indução internacional, construção social e circulação de indivíduos.  Opin. Pública 22 (2) • May-Aug 2016. 31 págs.

https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8647274/14236

Any opinions expressed by Fundação Getulio Vargas’s staff members, duly identified as such, in articles and interviews published in any media, merely represent the opinions of these individuals and do not necessarily represent the institutional viewpoints or opinions of FGV. FGV Directive No. 19 / 2018.

Nosso website coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação por meio de cookies para permitir funcionalidades como: melhorar o funcionamento técnico das páginas, mensurar a audiência do website e oferecer produtos e serviços relevantes por meio de anúncios personalizados. Para saber mais sobre as informações e cookies que coletamos, acesse a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade.