Lei Complementar n. 214 de 2025 e os desafios da tributação do consumo no Brasil

Doutor em Direito (SMU, EUA), Mestre em Direito Público (UnB), Ex-Presidente da 1a Seção do CARF. Advogado e Consultor Tributário. Professor do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da EPPG-FGV, Brasília.

Professor do Programa de Mestrado em Direito Tributário Internacional e Comparado do IBDT. Coordenador do Programa de Especialização em Direito Tributário Brasileiro do IBDT. Professor Associado da Universidade do Estado de Amazonas (UEA). Sócio do Vieira da Rocha Machado Alves Advogados

Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Londres, mestre em Direito Público e graduado em direito pela Faculdade de Direito do Recife - FDR/UFPE. Professor de Direito Tributário da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Procurador do Estado de Pernambuco. Sócio de Bartilotti Advogados.

Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e Graduado em Direito pela UERJ. Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (CEAT-RJ) da OAB-RJ. Ex-Conselheiro do CARF. Professor convidado do IBET e da FGV-RJ. Sócio do BMA Advogados.

Conselheiro e Vice-Presidente da Turma 1102 do CARF. Mestrando em Direito Constitucional e Especialista em Direito e Processo Tributários pela UNIFOR. MBA em Gestão de Tributos pela TREVISAN. Membro Titular da Academia Cearense de Letras Jurídicas e do Instituto Cearense de Estudos Tributários. Advogado licenciado.