O amplo redesenho do arcabouço orçamentário traz impactos relevantes para a mecânica do presidencialismo de coalizão multipartidário brasileiro, com a ampliação das dificuldades de formação de maiorias governativas; o acréscimo dos custos de governabilidade; e uma potencial pressão pela ampliação do loteamento de cargos no Executivo e em empresas estatais. Essas consequências decorrem do desmonte da caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo e da redução da sua discricionariedade.
Palestrantes
Rodrigo Oliveira de Faria
Analista de Planejamento e Orçamento - Ministério da Saúde
Doutor e Mestre em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. Analista de Planejamento e Orçamento do Governo Federal desde 2009.
Raphael Amorim Machado
FGV EPPG
Professor do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV EPPG.