Ao longo das décadas, o Brasil passou por várias reformas dedicadas a aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro, especialmente no campo da tributação sobre o consumo, isso é, sobre bens e serviços. Recentemente, foi aprovada a Emenda à Constituição nº 132 de 2023, que trouxe em seu âmago a perspectiva de concretizar, nos termos do parágrafo 3ª do artigo 145 da Constituição, a simplicidade, transparência, justiça, cooperação e defesa do meio ambiente no sistema tributário.
Com a criação de novos tributos e a substituição (futura) de outros, a perspectiva é que a reforma tributária (que aguarda materialização infraconstitucional) transforme o sistema tributário mundialmente conhecido por sua complexidade em um modelo mais justo, mais coerente, mais inclusivo, mais cooperativo, mais transparente, mais simplificado e mais sustentável.
Assim, para discorrer sobre as possibilidades, os desafios e as perspectivas (críticas, inclusive) desse novo ambiente tributário (constitucional e infraconstitucional) que alcança a realidade brasileira, teremos a honra de contar com a participação de renomadas professoras e pesquisadoras, que se dedicarão a refletir sobe as perspectivas (positivas ou negativas) trazidas pela reforma da tributação do consumo no Brasil.
Palestrantes
Betina Treiger Grupenmacher
Professora Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-Doutora em Direito (Universidade de Lisboa).
Cristiane Pires Mcnaughton
Professora de Direito Tributário do IBET e do IBDT. Doutora em Direito (USP).
Isabela Bonfá De Jesus
Professora e Vice-Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado do Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário da PUCSP. Doutora em Direito (PUCSP).
Hadassah Laís S. Santana
Professora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV EPPG. Doutora em Educação (UCB).