Crescimento das despesas públicas no século XX. Atribuições econômicas do Estado e objetivos de sua atuação na Economia. Evolução histórica e conceitual do Orçamento Público. Princípios orçamentários. Classificações de Despesa e de Receita. Fundamentos e Técnica do Orçamento-Programa. Novo Orçamento por Desempenho e Orçamento por Resultados. Construção de Agenda no Orçamento. Planejamento Público no Brasil e sua Integração com as Fases do Ciclo Orçamentário. Política Orçamentária no Brasil e Planejamento e Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual – Elaboração, Discussão, Aprovação, Execução e Controle. Emendas parlamentares. Lei de Responsabilidade Fiscal. Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) e PEC dos Precatórios. Orçamento Participativo. Introdução à Contabilidade Pública. Atos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais do Estado. Trajetória das Contas Públicas Brasileiras (de 1930 a 2021). Dinâmica da Dívida Pública. O Estado Regulador. A Economia Política do Ajuste Fiscal. Federalismo e a Descentralização e Distribuição de Recursos. A Lógica da Privatização e as Finanças Públicas. Sistemas Tributários e as Contas Públicas no Países. O Papel da Instituições Fiscais Independentes pelo Mundo. Impactos da Adesão à OCDE nas Contas Públicas dos Países.
Informações Básicas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZEVEDO, C. B.. Metodologia Científica ao Alcance de Todos. 4.ed. Barueri. SP: Manole, 2018. 58p.
GIL, A. C. Como elaborar projeto de pesquisa. 7.ed. São Paulo: Gen Atlas, 2022. 186p.
LUNA, S. V. de. Planejamento de pesquisa: uma introdução. 2.ed. São Paulo: EDUC, 2019. 114p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COUTO, L. F. Aspectos da Nova Lei de Finanças Públicas. Rev. Brasileira de Planejamento e Orçamento. Volume 8, nº 1, p.105-110, 2018. Disponível em: https://assecor.org.br/rbpo-revista-brasileira-de-planejamento-e-orcamento/vol-8-numero-1-2018/. Acesso em: 10 nov. 2022
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QUEIROZ, A. A.; SANTOS, L. A. O ciclo laboral no setor público brasileiro. Caderno 2. Cadernos da Reforma Administrativa. Brasília: Fonacate, 2020. Disponível em: https://fonacate.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Cadernos-Reforma-Administrativa-N.-2.pdf. Acesso em: 10 de nov. 2022
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Secretaria do Tesouro Nacional (STN). (2021). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9ª edição. Disponível em: <https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26>