Direito Administrativo

Direito administrativo como balizador e fundamento da administração pública; princípios expressos na Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), e princípios gerais do direito; Administração direta (órgãos) e indireta (entidades: autarquias – inclusive agências reguladoras e executivas, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista); a personalidade jurídica das entidades da administração indireta;agentes públicos: os agentes políticos e os agentes administrativos/trabalhadores públicos (funcionários, servidores e empregados públicos); os regimes jurídicos dos trabalhadores públicos; serviço público e sua delegação; atos e fatos administrativos; atividades e poderes administrativos; poder de polícia do Estado;  Improbidade administrativa; atuação do Estado no domínio econômico; controle da Administração Pública; intervenção do Estado na propriedade privada e na Economia; Licitações Públicas; Contratos administrativos.

Informações Básicas

Carga Horária
60 horas
Pré-requisito
N/A

Básica

JUSTEN Filho, Marçal. Curso de Direito Administrativo, 14ª edição. Grupo GEN, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559645770/. Acesso em: 30 jan. 2023

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 10ª ed., Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559643844/.Acesso em: 30 jan. 2023.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 35ª ed., Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022 Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559643042/. Acesso em: 30 jan. 2023

Complementar

ALMEIDA, Fabrício Bolzan D. Manual de direito administrativo, 5ª edição, São Paulo: Editora Saraiva, 2022 . Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620421/. Acesso em: 30 jan. 2023.

ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Editora Saraiva, 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553601578/. Acesso em: 30 jan. 2023.

BERWIG, Aldemir. Direito Administrativo. Porto Alegre Editora Unijuí, 2019. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788541902939/. Acesso em: 30 jan. 2023. 

GASPARINI, Diogénes. Direito administrativo. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. E-book. ISBN 9788502149236. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502149236/. Acesso em: 28 jun. 2023.

SOUSA, Cássio V S.; VALGOI, Gabriele; BARBOZA, Maytê R. T M.; et al. Direito administrativo. Porto Alegre: [D Grupo A, 2020. E-book. ISBN 9786581492830. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786581492830/. Acesso em: 28 jun. 2023.

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