Processo Orçamentário no Setor Público

Crescimento das Despesas Públicas no século XX; Atribuições Econômicas do Estado e Objetivos da Atuação do Estado na Economia; Evolução Histórica e Conceitual do Orçamento Público; Princípios Orçamentários e Orçamento Impositivo; Classificações de Despesa e de Receita no Orçamento Público; Fundamentos do Orçamento-Programa e Técnica do Orçamento-Programa; O Novo Orçamento por Desempenho e Orçamento por Resultados; Formação de Agenda e Atores; Desenvolvimento e Formulação de Políticas no Brasil e na América Latina; Planejamento Público no Brasil e sua Integração com as Fases do Ciclo Orçamentário; Política Orçamentária no Brasil e Planejamento e Orçamento na Constituição Federal; Plano Plurianual – Histórico e Principais Pontos; Lei de Diretrizes Orçamentárias – Principais Pontos; Lei Orçamentária Anual – Elaboração, Discussão, Aprovação, Execução e Controle; Emendas Parlamentares; Orçamento de Órgãos Setoriais; Lei de Responsabilidade Fiscal; Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) e Reformas Estruturais; Os possíveis impactos de uma Reforma Administrativa e os efeitos da PEC dos Precatórios sobre o Orçamento Público; Orçamento Participativo.

Módulo complementar sobre Finanças Públicas, com a trajetória das contas públicas brasileiras, a proposta de uma Nova Lei das Finanças Públicas e tópicos especiais sobre Federalismo e Descentralização, Regulação, Parceria Público-Privada, Privatização, Economia Política do Ajuste Fiscal e Sistema Tributário.

Informações Básicas

Carga Horária
60 horas
Pré-requisito
Não se aplica

Básica:

Livros:

GIACOMONI, J. (2021). Orçamento Público. 18ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Atlas.

MATIAS-PEREIRA, J. (2017). Finanças Públicas. 7ª ed. São Paulo: Atlas.

ALÉM, A. C., GIAMBIAGI, F. (2015). Finanças Públicas – Teoria e Prática no Brasil. 5ª ed. São Paulo: GEN Atlas.

Artigos, Capítulos e Estudos:

KINGDON, John W. (1995). Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2nd Edition. Harper Collins College Publishers. in SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 1. Como chega a hora de uma ideia (pp. 219-224); Juntando as coisas (pp. 225-245).

Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039. IPEA. Carta de Conjuntura. Número 48. 3º Trimestre de 2020.  https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200914_cc_48_nt_ajuste_gastos_pessoal.pdf 

O ciclo laboral no setor público brasileiro. Cadernos da Reforma Administrativa. Fonacate. 2020. https://fonacate.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Cadernos-Reforma-Administrativa-N.-2.pdf

Orçamento Impositivo e Relação entre Poderes no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política. Janeiro a Abril de 2020. Nº 31.

https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/31491/26114

Interatividade e ciclo de políticas públicas no Orçamento Participativo Digital: uma análise internacional. Rev. Adm. Pública. 53 (6) • Nov-Dez 2019.

https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/80454/76789

Aspectos da Nova Lei de Finanças Públicas. Rev. Brasileira de Planejamento e Orçamento. Volume 8, nº 1, 2018.

https://www.assecor.org.br/files/5615/2828/7408/aspectos_da_nova_lei_de_finan_as_p_blicas_.pdf

Apresentação da Instituição Fiscal Independente:

https://joserobertoafonso.com.br/attachment/197367

Complementar:

Plano Plurianual 2020-2023.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13971.htm

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14194.htm

Apresentação PLOA 2022.

https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2021/agosto/2021-08-31_ploa-2022-1.pdf

Mecanismos de Difusão global do Orçamento Participativo: indução internacional, construção social e circulação de indivíduos.  Opin. Pública 22 (2) • May-Aug 2016. 31 págs.

https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8647274/14236

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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