Crescimento das Despesas Públicas no século XX; Atribuições Econômicas do Estado e Objetivos da Atuação do Estado na Economia; Evolução Histórica e Conceitual do Orçamento Público; Princípios Orçamentários e Orçamento Impositivo; Classificações de Despesa e de Receita no Orçamento Público; Fundamentos do Orçamento-Programa e Técnica do Orçamento-Programa; O Novo Orçamento por Desempenho e Orçamento por Resultados; Formação de Agenda e Atores; Desenvolvimento e Formulação de Políticas no Brasil e na América Latina; Planejamento Público no Brasil e sua Integração com as Fases do Ciclo Orçamentário; Política Orçamentária no Brasil e Planejamento e Orçamento na Constituição Federal; Plano Plurianual – Histórico e Principais Pontos; Lei de Diretrizes Orçamentárias – Principais Pontos; Lei Orçamentária Anual – Elaboração, Discussão, Aprovação, Execução e Controle; Emendas Parlamentares; Orçamento de Órgãos Setoriais; Lei de Responsabilidade Fiscal; Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) e Reformas Estruturais; Os possíveis impactos de uma Reforma Administrativa e os efeitos da PEC dos Precatórios sobre o Orçamento Público; Orçamento Participativo.
Módulo complementar sobre Finanças Públicas, com a trajetória das contas públicas brasileiras, a proposta de uma Nova Lei das Finanças Públicas e tópicos especiais sobre Federalismo e Descentralização, Regulação, Parceria Público-Privada, Privatização, Economia Política do Ajuste Fiscal e Sistema Tributário.
Informações Básicas
Básica:
Livros:
GIACOMONI, J. (2021). Orçamento Público. 18ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Atlas.
MATIAS-PEREIRA, J. (2017). Finanças Públicas. 7ª ed. São Paulo: Atlas.
ALÉM, A. C., GIAMBIAGI, F. (2015). Finanças Públicas – Teoria e Prática no Brasil. 5ª ed. São Paulo: GEN Atlas.
Artigos, Capítulos e Estudos:
KINGDON, John W. (1995). Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2nd Edition. Harper Collins College Publishers. in SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 1. Como chega a hora de uma ideia (pp. 219-224); Juntando as coisas (pp. 225-245).
Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039. IPEA. Carta de Conjuntura. Número 48. 3º Trimestre de 2020. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200914_cc_48_nt_ajuste_gastos_pessoal.pdf
O ciclo laboral no setor público brasileiro. Cadernos da Reforma Administrativa. Fonacate. 2020. https://fonacate.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Cadernos-Reforma-Administrativa-N.-2.pdf
Orçamento Impositivo e Relação entre Poderes no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política. Janeiro a Abril de 2020. Nº 31.
https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/31491/26114
Interatividade e ciclo de políticas públicas no Orçamento Participativo Digital: uma análise internacional. Rev. Adm. Pública. 53 (6) • Nov-Dez 2019.
https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/80454/76789
Aspectos da Nova Lei de Finanças Públicas. Rev. Brasileira de Planejamento e Orçamento. Volume 8, nº 1, 2018.
https://www.assecor.org.br/files/5615/2828/7408/aspectos_da_nova_lei_de_finan_as_p_blicas_.pdf
Apresentação da Instituição Fiscal Independente:
https://joserobertoafonso.com.br/attachment/197367
Complementar:
Plano Plurianual 2020-2023.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13971.htm
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14194.htm
Apresentação PLOA 2022.
Mecanismos de Difusão global do Orçamento Participativo: indução internacional, construção social e circulação de indivíduos. Opin. Pública 22 (2) • May-Aug 2016. 31 págs.
https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8647274/14236