Processo Orçamentário no Setor Público

A disciplina visa discutir os seguintes tópicos relativos à política fiscal na sua dimensão orçamentária: evolução conceitual do orçamento público. A dimensão política do orçamento: atores e formação da agenda A dimensão jurídica: Constituição federal, Lei 4320/64, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal A dimensão técnica do orçamento. Ciclo e processo orçamentário A dimensão operacional: elaboração, discussão, aprovação, execução e controle. Articulação entre orçamento público, planejamento e gestão. Experiências internacionais em direção à transparência e governança: análise de casos. 

Informações Básicas

Carga Horária
60 horas
Pré-requisito
Não se aplica

Básica:

GIACOMONI, J. Orçamento Público, 14a ed. Ampliada, revista e atualizada, São Paulo: Atlas, 2009. 

PEREIRA, J. M. Finanças Públicas: a Política Orçamentária no Brasil 4ª ed. Revista e atualizada, São Paulo: Atlas, 2009. 

Complementar:

CONTADOR, C. R. Projetos Sociais - Avaliação e Prática, 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 2000. 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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