Introdução aos Estudos de Direto e Ética

O direito administrativo como balizador e fundamento da administração pública; Os princípios expressos na Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), e os princípios gerais do direito; Administração direta (órgãos) e indireta (entidades: autarquias – inclusive agências reguladoras e executivas, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista); a personalidade jurídica das entidades da administração indireta; Os agentes públicos: os agentes políticos e os agentes administrativos/trabalhadores públicos (funcionários, servidores e empregados públicos); os regimes jurídicos dos trabalhadores públicos. A disciplina também revisita alguns dos principais dilemas éticos da era contemporânea, buscando qualificar os alunos para a discussão sobre ética por meio do domínio dos argumentos mais recorrentes na disciplina, preparando-os para aplicarem tais argumentos às principais áreas de debate contemporâneo sobre os estudos do direito e ética.

Informações Básicas

Carga Horária
60 horas
Pré-requisito
Não se aplica

Básica:

BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional, 14ª ed., São Paulo: Saraiva 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553601066/ . Acesso em: 23 Jan 2021

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 8ª ed., Rio de Janeiro: Editora Método, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530989460/ Acesso em: 23 Jan 2021

PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 30ª ed., São Paulo: Forense, 2020.  Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530989736/ . Acesso em: 23 Jan 2021

RODRIGUES, Willian Gustavo et al. Ética geral e jurídica, Porto Alegre: SAGAH, 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595024564/ . Acesso em: 23 Jan 2021

Complementar:

LOMBARDI, Alessandro et al. Ética, Porto Alegre: SAGAH, 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595024557/ . Acesso em: 23 Jan 2021

VÁZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética, tradução de João Dell’Anna, 35ª ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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