Introdução aos Estudos de Direto e Ética

O direito administrativo como balizador e fundamento da administração pública; Os princípios expressos na Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), e os princípios gerais do direito; Administração direta (órgãos) e indireta (entidades: autarquias – inclusive agências reguladoras e executivas, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista); a personalidade jurídica das entidades da administração indireta; Os agentes públicos: os agentes políticos e os agentes administrativos/trabalhadores públicos (funcionários, servidores e empregados públicos); os regimes jurídicos dos trabalhadores públicos. 

A disciplina também revisita alguns dos principais dilemas éticos da era contemporânea, buscando qualificar os alunos para a discussão sobre ética por meio do domínio dos argumentos mais recorrentes na disciplina, preparando-os para aplicarem tais argumentos às principais áreas de debate contemporâneo sobre os estudos do direito e ética. 

Informações Básicas

Carga Horária
60 horas
Pré-requisito
Não se aplica

Básica:

ARAGÃO, Alexandre Santos; NETO, Floriano de Azevedo Marques. Direito Administrativo e seus novos Paradigmas, São Paulo: Editora Forum, 2008. 

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008. 

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas.  São Paulo: Saraiva, 2002. 

Complementar:

DI PIETRO, Maria Sylvia.Parcerias na Administração Pública.  São Paulo: Atlas, 2005. 

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009. 

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 

RIGOLIN, Ivan Barbosa. Servidor Público nas Reformas Constitucionais. São Paulo: Editora Forum, 2006. 

SILVA FILHO, C. F.; BENEDICTO, G. C.; CALIL, J. F. Ética: responsabilidade social e governança corporativa. São Paulo: Alínea, 2008. ISBN 9788575162385. Disponível em: http://search.ebscohost.com/login.aspx? direct=true&db=cat08036a&AN=sbfgv.000182438&lang=pt-br&site=eds-live. 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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