Introdução ao Direito Tributário. História da Tributação e dos Institutos do Direito Tributário. Atividade Tributária e Poder Tributário. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar na Constituição Tributária: competências tributárias, princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. Fontes do Direito Tributário. Normas Gerais em Matéria Tributária. Código Tributário Nacional. Interpretação e Integração do Direito Tributário. Fato Gerador e Obrigação Tributária. Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Lançamento e Auto de Infração. Crédito Tributário: nascimento, suspensão e extinção. Isenção e Anistia. Privilégios e Garantias do Crédito Tributário. Dívida Ativa Tributária. Certidões Positivas e Negativas. Funções do Tributo. Teoria do Tributo. Teoria das Espécies Tributárias. Classificação dos Impostos. Impostos Federais. Impostos Estaduais. Impostos Municipais. Empréstimo compulsório. Taxas. Contribuições parafiscais. Contribuição de Melhoria. Outros Tributos.