Direito Tributário

Introdução ao Direito Tributário. História da Tributação e dos Institutos do Direito Tributário. Atividade Tributária e Poder Tributário. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar na Constituição Tributária: competências tributárias, princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. Fontes do Direito Tributário. Normas Gerais em Matéria Tributária. Código Tributário Nacional. Interpretação e Integração do Direito Tributário. Fato Gerador e Obrigação Tributária. Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Lançamento e Auto de Infração. Crédito Tributário: nascimento, suspensão e extinção. Isenção e Anistia. Privilégios e Garantias do Crédito Tributário. Dívida Ativa Tributária. Certidões Positivas e Negativas. Funções do Tributo. Teoria do Tributo. Teoria das Espécies Tributárias. Classificação dos Impostos. Impostos Federais. Impostos Estaduais. Impostos Municipais. Empréstimo compulsório. Taxas. Contribuições parafiscais. Contribuição de Melhoria. Outros Tributos.

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30 horas

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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